68% das apostas online em Portugal realizam-se através de sites ilegais!

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Estudo realizado pela RGA estima que 68% das apostas online em Portugal realizam-se através de plataformas que não detêm licença.

Um estudo realizado pela Eurogroup Consulting encomendado pela Remote Gambling Association (RGA), estima que 68% do jogo online (jogos de azar e de fortuna) em Portugal, se realiza através de operadores que não detém licença. Ou seja, sete em cada dez apostadores online tentam a sorte em operadores não licenciados.

A maioria dos jogadores consideram a oferta ilegal mais atrativa

O relatório baseou-se numa pesquisa a jogadores online, e dos 68% referidos anteriormente, 38% jogam exclusivamente em operadores não licenciados e 30% jogam nos dois mercados (licenciado e não licenciado). As pessoas que participaram neste inquérito responderam que jogavam nos operadores sem licença devido à existência de odds mais atrativas.

O relatório conclui que a legislação portuguesa não alcançou um dos objetivos primordiais de reduzir a oferta não regulamentada. Uma das soluções que poderia inverter esta situação seria a criação de um regime de licenciamento mais sensível, juntamente com sistema de tributação viável baseado no Gross Gaming Revenue (GGR) para todos os produtos online, o que traria um melhor resultado para os consumidores, industria e Governo.

A base de tributação das apostas desportivas são as receitas resultantes do montante das apostas enquanto que nos jogos de fortuna e azar a base de tributação é o lucro que o operador obtém. Os operadores são taxados com 8% de imposto e em função da receita bruta anual (se ultrapassar 30 milhões de euros) é-lhes aplicada uma fórmula específica de imposto que pode atingir os 16%.

O universo do estudo foram 1000 jogadores, que apostaram um milhão de euros em apostas desportivas, enquanto que para o poker e jogos de casino não passaram de 80 mil e 21 mil euros, respetivamente.

As respostas do estudo são consistentes porque no mercado português, as apostas desportivas são o segmento mais importante do jogo online e também as mais restritas devido ao imposto aplicado. É de realçar também que o volume de negócios é muito baixo pois apenas 39% dos fundos jogados dos fundos apostados por jogadores online portugueses são colocados no mercado regulamentado.

O mercado português sofre de um modelo de tributação inadequado

Para Pierre Tournier, diretor de relações governamentais da RGA, “o regime legal de apostas online que foi adotado em 2015 é claramente incapaz de combater o mercado não regulamentado e não necessárias muitas mudanças para que a regulação funcione. Acreditamos firmemente que o governo português deve seguir exemplos de outros países europeus que têm regulado com sucesso o setor, adotando um imposto baseado em GGR e renunciando a algumas das restrições, como nos desportos, que atrairia mais operadores em Portugal “.

A RGA tem como principal objetivo a promoção de um ambiente bem regulamentado para operadores licenciados responsáveis nos mercados de apostas e dos seus 30 membros, apenas a Pokerstars está presente em Portugal, o que revela as restrições de mercado que ainda persistem e das 11 licenças já emitidas em Portugal apenas 4 foram para apostas desportivas.

Estes “desvios” do mercado “paralelo, representam uma perda de 25 milhões de euros por ano em imposto (IEJO) sobre as apostas desportivas. Ou seja, o Estado deixa de arrecadar 6 milhões de euros por trimestre em IEJO, o que representa 20 milhões de euros em apostas por trimestre (80 milhões por ano).

Avaliação dos Jogadores

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